São Paulo sanciona lei de combate à pirataria

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

Com folga, deputados aprovam a Timemania

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Proibição de armas influenciaria países vizinhos

Aldo aplicará desconto nos salários de deputados ausentes

Juiz nega liminar para soltar macaca mas vai julgar o caso

CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007

Sociedade de advogados irregulares?

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Juristas reunidos no CJF entendem que embriões congelados devem ser protegidos pelo Direito

Os embriões humanos não implantados devem ter proteção jurídica. Esse foi o entendimento da comissão de Direito de Família e Sucessões, reunida desde ontem pela manhã (2/12) no Conselho da Justiça Federal.

Senado aprova projeto da GAJ e envia texto para sanção do Presidente Lula

MEC assina termo de cooperação para dar vagas a alunos carentes em universidades privadas

Envolvido no caso Galdino continua sem poder freqüentar a universidade

Mais uma vez o réu Max Rogério Alves, envolvido no caso Galdino, teve indeferido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de liminar.

Senado deve começar a votar amanhã reforma do Judiciário

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, acredita que os senadores irão votar contra a aprovação da súmula vinculante.

A cognição e evolução da tutela de direitos no CPC/2015

Mesclado entre as heranças alemã e italiana, o CPC de 2015 nasce com uma preocupação de ser efetivo, de cumprir a duração razoável do processo e, promover uma cognição aparelhada da máxima efetividade processual possível com a primazia do julgamento do mérito.